A Reforma Tributária vai transformar de forma profunda o ambiente da construção civil, com reflexos diretos para construtoras, incorporadoras e até no mercado de locação de imóveis. O tema foi debatido no evento “Impactos da Reforma Tributária no Setor da Construção”, realizado nesta quarta-feira (10) na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).
Para Fernando Guedes, presidente executivo da CBIC, embora haja críticas, os benefícios devem superar os desafios. Segundo ele, o Regime Especial de Tributação (RET) de 4% não reflete o resíduo de impostos embutidos nos insumos e serviços. “A Reforma não é negativa, mas traz complexidades que vão exigir mudanças no modelo de negócio e preparação das empresas”, afirmou.
Já Marcos Bellicanta, presidente da Câmara de Desenvolvimento da Construção Civil, destacou que o setor terá de se adaptar a uma tributação mais complexa, baseada em créditos tributários, o que pode até alterar a estrutura produtiva. Na mesma linha, Thiago Fretta, da Câmara de Assuntos Tributários, reforçou que a regulamentação será decisiva para preservar a transparência e a simplicidade prometidas pela nova legislação.
Outro ponto ressaltado foi a competitividade. Para Mario Sergio Telles, diretor de economia da CNI, a manutenção da carga tributária total e o fim da guerra fiscal representam avanços relevantes. Ele destacou que, segundo estudo da entidade, a Reforma pode adicionar 12% ao PIB em 15 anos em relação ao cenário atual.
Pontos positivos
Entre os ganhos esperados estão a redução da informalidade, que gera concorrência desleal, e a industrialização dos processos construtivos, que pode trazer mais produtividade, menor desperdício de materiais e custos reduzidos. A mudança também deve aliviar a pressão pela mão de obra qualificada, já que a industrialização reduz a dependência de trabalhadores em campo.
Pontos de atenção
Os especialistas ressaltaram que o setor precisa ter participação ativa na regulamentação para garantir justiça tributária e evitar aumento de carga. A relação com fornecedores também será crucial, pois o novo modelo exige que construtores analisem se insumos e serviços contratados geram créditos tributários, impactando diretamente a lucratividade dos empreendimentos.
Além disso, o planejamento tributário passa a começar já no desenvolvimento dos projetos, influenciando desde a compra do terreno até a comercialização final. Para isso, será necessário investir em capacitação de equipes, do financeiro aos corretores de imóveis, com visão estratégica e integrada.
Na avaliação de especialistas como Fabricio Schveiter, conselheiro do Sienge, a Reforma também abre espaço para repensar prazos de execução e normas técnicas que hoje limitam a produtividade. “O novo ambiente tributário pode criar condições mais favoráveis ao crescimento do setor”, concluiu.