Nesta segunda-feira (14), o Governo Federal irá lançar um plano para, a partir de 2021, agilizar a construção e habitação de edificações no país por meio de portal na internet.
A resolução que estabelece a medida extingue licenciamentos como alvará de construção e Habite-se para obras consideradas de baixo risco urbanístico.
Hoje, o Brasil ocupa hoje a 170ª posição no ranking que compara a burocracia para licenciamento de construção, segundo dados mais recentes do Banco Mundial.
Esta conta leva em consideração procedimentos, tempo e custo para construir, incluindo a obtenção das licenças e autorizações requeridas, envio de todas as notificações necessárias, solicitação e recebimento de todas as inspeções demandadas e obtenção de conexões de serviços públicos.
A média nacional é de 338 dias, enquanto que em Hong Kong, que ocupa a primeira posição, são necessários 69 dias. Nos Estados Unidos, que estão em 24º lugar, são necessários, em média, 81 dias para atender a todas as exigências.
Regulamentação de construção
O Banco Mundial chama a atenção para o fato de que uma boa regulamentação de construção é importante para o desenvolvimento econômico. Segundo publicação da instituição, estima-se que, para cada 10 empregos diretamente relacionados a uma obra, outros oito postos de trabalho possam ser criados na economia local.
Por isso, o Ministério da Economia pretende não apenas diminuir o tempo total para o licenciamento urbanístico de obras, como também tentar reduzir o número de procedimentos.
A norma entra em vigor em 1º de janeiro e passa a ter efeitos a partir de 1º de março em municípios que se voluntariarem. As demais cidades poderão oferecer o serviço no segundo semestre do ano que vem.
Esta resolução vai dispensar licenciamentos de baixo risco para as atividades de construção (alvará de construção) e de habitação ou utilização de uma edificação (Habite-se), bem como o CNO (Cadastro Nacional de Obras), da Receita Federal.
Ficam excluídas obras em algumas situações como em lotes irregulares e em imóveis tombados ou que requeiram licenciamento ambiental ou análise de impacto de vizinhança.
Em caso de alto risco, o processo continua da maneira atual, o que significa que é preciso esperar o deferimento pelo poder público.