A vida na cidade de São Paulo ficará mais fácil com quatro principais mudanças no Novo Código de Obras e Edificações (COE), que passou a valer em julho do ano passado. Agora, por exemplo, o processo de licenciamento de empreendimentos no município ocorre de maneira simplificada, incentivando as construções e consequentemente o desenvolvimento da cidade.
Segundo a engenheira civil Sanrlei Polini, sócia-diretora da SanrleiPolini Engenharia Consultiva e especialista em gestão urbana, as quatro principais mudanças no Código e que ajudam nesse processo de melhoria da cidade são:
- dispensa de licenciamento para reformas internas sem alteração de estrutura e de reformas consideradas de baixo impacto urbanístico
- no caso de processos junto à Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso (SEGUR) serão realizados cadastros dos equipamentos de transportes, tanques e bombas e equipamento especial de segurança, cabendo a renovação anual para elevador e equipamentos de transporte e a cada cinco anos para tanques e bombas e para equipamento especial de segurança;
Ainda neste item, a acessibilidade será obrigatória em edificações de uso público, coletivo não residencial, de uso privado e de residência multifamiliar. E para manutenção dos edifícios e licenças serão exigidos certificados de acessibilidade, de segurança, de tanques e bombas, de manutenção de elevadores, de regularização e o de conclusão da obra
- Apresentação de modelo simplificado para maior parte dos projetos, com a descrição e desenhos esquemáticos, exemplificando como devem ser apresentados os projetos e as regras no site http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-221-de-20-de-julho-de-2017
- Limitação de alteração para projetos modificativos (projetos que já foram anteriormente aprovados e precisam de novas modificações).
O antigo código, que vigorava há mais de 20 anos, fazia o cidadão pensar duas vezes antes de tomar a iniciativa de construir devido ao retrocesso e a burocratização da lei. “O novo COE contribui para o crescimento e desenvolvimento da cidade, tornando mais simples, por exemplo, o licenciamento de novos comércios e indústrias, de hospitais, de escolas, auxiliando na educação, na saúde e na geração de empregos”, comenta Sanrlei Polini, sócia-diretora da SanrleiPolini Engenharia Consultiva e especialista em gestão urbana.
A revisão no COE ocorreu após a aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE) e da nova Lei de Zoneamento, medidas fundamentais para a reorganização da estrutura da cidade de São Paulo.